ALMT aprova estudos para usar água do Lago do Manso em 12 cidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto que autoriza o governo do estado a realizar estudos sobre a transposição de água do Lago do Manso. A iniciativa visa beneficiar a agricultura de 12 municípios mato-grossenses, especialmente na região da Baixada Cuiabana.

O texto permite que o Executivo analise aspectos econômicos, institucionais e ambientais da proposta, incluindo a quantidade de água no reservatório e formas de transporte, como a captação por gravidade. A medida não obriga a realização dos estudos nem libera a execução de obras imediatas.

Para que a transferência de água ocorra, será necessário obter licenças ambientais, outorgas de uso de recursos hídricos e disponibilidade de orçamento. O governo poderá firmar acordos de cooperação com a União, prefeituras, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.

O deputado Cattani justifica a proposta apontando que a irregularidade no abastecimento durante a estiagem prejudica a diversificação de lavouras e a segurança alimentar. O parlamentar ressalta que a medida não altera contratos de concessão nem cria obrigações para a concessionária da Usina Hidrelétrica de Manso.

Dados da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar indicam a existência de mais de 14,6 mil produtores cadastrados nas cidades abrangidas. Segundo o IBGE, quase 65% das propriedades agropecuárias da Baixada Cuiabana são de agricultura familiar.

Em Várzea Grande, na comunidade de Formigueiro, produtores dependem atualmente de poços artesianos e bombas submersas. O agricultor Orlando, que cultiva feijão catador, exemplifica a realidade local, onde a construção de reservatórios é dificultada pelo alto custo de materiais como a geomembrana.

O Projeto de Lei 8/2026 teve parecer favorável do deputado Carlos Avallone e, após a primeira votação, deve aguardar cinco sessões ordinárias para a segunda votação. Caso aprovado, o texto segue para a sanção do governador.