TCE-MT aprova contas de 2025 da Prefeitura de Primavera do Leste

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas anuais de governo de Primavera do Leste referentes ao exercício de 2025. A decisão, ocorrida em sessão no dia 29 de setembro, avaliou a gestão do prefeito Sérgio Machnic e foi oficializada no Parecer Prévio nº 31/2026.

A auditoria do órgão técnico atestou que o município cumpriu as metas fiscais e os parâmetros constitucionais. Na educação, a prefeitura aplicou 27,51% dos recursos, valor acima do mínimo de 25% exigido por lei. Já na saúde, o investimento foi de 27,06%, superando o piso legal de 15%.

Quanto aos gastos com pessoal do Poder Executivo, o relatório apontou que a folha de pagamento consumiu 47,01% da Receita Corrente Líquida. O índice permanece dentro da margem de segurança, considerando que o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

O TCE-MT também concedeu classificação alta ao portal de transparência de emendas parlamentares da cidade, que atingiu 92,5% de pontuação técnica. Durante a análise das contas, a gestão municipal sanou inconsistências preliminares apontadas pelas Secretarias de Controle Externo.

O processo agora será encaminhado para a Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde os vereadores farão o julgamento político-administrativo final. O Poder Executivo afirmou que seguirá as recomendações normativas do tribunal para aprimorar as rotinas administrativas.