Senadores de Mato Grosso divergem sobre maioridade penal em PEC da Segurança

Os senadores de Mato Grosso apresentaram votos distintos sobre a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram a favor do requerimento que removeu as propostas de redução do texto principal, alinhando-se à esquerda. Já Wellington Fagundes (PL) votou contra a separação, seguindo a orientação do PL.

O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Com essa decisão, as duas propostas de redução da maioridade penal agora tramitam de forma separada da PEC. A análise do mérito dessas emendas está prevista para a sessão desta quarta-feira (4).

Entre as propostas retiradas está a do senador Rogério Marinho (PL), que sugere baixar a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e participação em organizações criminosas. Há também uma proposta do senador Camilo Santana (PT), que limita a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.

Apesar da divergência nas emendas, os três senadores de MT votaram em consenso a favor da tramitação do texto principal da PEC em dois turnos. A proposta aprovada inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e busca integrar a União, estados, municípios e o Distrito Federal no combate ao crime.

O texto da PEC também estabelece regras mais rígidas e punições graves para integrantes e líderes de milícias, organizações paramilitares e facções criminosas. Além disso, a medida amplia as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), autorizando o policiamento em hidrovias e ferrovias federais.