Assembleia Legislativa em Cuiabá mantém veto a reajuste de servidores do TJMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, decidiu manter o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 1.398/2025. A proposta previa a concessão de um reajuste linear de 6,8% e mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A votação aberta, determinada pela Justiça, resultou em 12 votos pela manutenção do veto, 6 votos pela derrubada e 6 ausências. Com esse placar, a proposta foi definitivamente barrada no Legislativo de MT.

A nova análise ocorreu após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerar inconstitucional o uso de voto secreto para a apreciação de vetos, o que anulou o resultado de dezembro de 2025. A pauta foi retomada nesta quarta-feira, dia 7, após o encerramento do período eleitoral.

O governador Mauro Mendes havia vetado integralmente o projeto, que foi aprovado pelos deputados em novembro de 2025. A justificativa do Executivo foi a falta de indicação de fonte permanente de custeio e a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida.

O Governo do Estado estimou que o reajuste poderia gerar um reflexo anual de aproximadamente R$ 1,6 bilhão na folha de pagamento, considerando possíveis efeitos cascata com pedidos de outras categorias.

Votaram contra o veto os deputados Janaína Riva, Gilberto Cattani, Faissal Calil, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Carlos Avallone. Já a manutenção do veto contou com votos de Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Dr. Eugênio, Fabio Tardin, Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Diego Guimarães, além de outros quatro parlamentares.