Politec em Cuiabá define novas regras para exames periciais em mulheres

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso estabeleceu que mulheres e meninas sejam atendidas, preferencialmente, por médicas-legistas. Em Cuiabá e demais localidades de MT, caso o profissional seja do sexo masculino, a presença de uma acompanhante institucional mulher torna-se obrigatória durante todo o exame.

A norma, assinada pelo diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, foca em procedimentos que envolvam a coleta de vestígios, avaliação de lesões em regiões íntimas e exposição do corpo. O objetivo é assegurar maior acolhimento, segurança e privacidade para crianças, adolescentes e mulheres.

O acompanhamento institucional pode ser realizado por residentes técnicas, estagiárias, servidoras da Politec, ocupantes de cargos comissionados ou profissionais de outras carreiras do órgão. A paciente também tem o direito de solicitar a presença de um familiar ou pessoa de confiança, desde que haja concordância expressa e a perícia não seja prejudicada.

A responsabilidade técnica permanece exclusivamente com o médico-legista, sendo proibido que a acompanhante manipule instrumentos, realize a coleta de materiais ou posicione a paciente. O nome e a função da acompanhante, ou o vínculo do familiar, devem ser registrados no Sistema Atena.

Caso não haja servidora disponível, o médico-legista deve justificar a ausência no sistema. Todas as acompanhantes estão sujeitas ao dever de sigilo sobre documentos, imagens e informações, mesmo após o desligamento da instituição.

As novas diretrizes seguem recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para a humanização do atendimento público. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.