TRE determina desconto no salário de secretário em Cuiabá, MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ordenou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realize descontos mensais no salário de Roberto Campos Corrêa Júnior, conhecido como Beto Corrêa. O secretário-adjunto de Esporte e Lazer, em Cuiabá, deve quitar um débito eleitoral de aproximadamente R$ 129,9 mil.

A dívida é resultado da desaprovação das contas da campanha de 2022, período em que Beto Corrêa concorreu ao cargo de deputado estadual e ficou como suplente. Atualmente, a remuneração do secretário-adjunto ultrapassa R$ 15 mil mensais.

O juiz-membro Eduardo Calmon de Almeida Cézar definiu que o pagamento ocorra em 150 parcelas de R$ 866,06. A decisão manteve o parcelamento mesmo após recurso da União, que solicitava a quitação em um prazo menor.

A Justiça Eleitoral avaliou que o pagamento em 60 vezes elevaria as prestações para cerca de R$ 2,1 mil. Já a limitação do desconto a 5% da renda mensal prolongaria a dívida por mais de 18 anos, justificando o prazo intermediário de 150 meses.

A Seplag deve comprovar a implantação do desconto em folha e informar a data de início, o valor consignado e a forma de recolhimento dos recursos. A ordem já havia sido expedida, mas não havia prova de cumprimento.

Beto Corrêa precisará informar, via advogados, se houve pagamentos ou descontos desde a autorização do parcelamento. O processo de execução continuará até que o valor total seja quitado.