Assembleia Legislativa aprova meia-entrada para doadores de sangue em MT

A Assembleia Legislativa, em sessão realizada em Cuiabá, aprovou mais de 20 projetos de lei para o estado de Mato Grosso nesta quarta-feira, dia 7. Entre as medidas, destaca-se a extensão do benefício de meia-entrada para doadores de sangue, que agora poderão pagar metade do valor de inscrição em caminhadas, corridas de rua, provas e passeios ciclísticos.

A proposta, apresentada pelo presidente da Assembleia, Max Russi, amplia uma lei estadual de 2006 que já garantia o desconto em espaços públicos de esporte, cultura e lazer. Outra medida aprovada, de autoria do deputado Eduardo Botelho, autoriza a colocação de gaiolas ou telas de proteção em viadutos e passarelas em Mato Grosso.

No setor de saúde, foram aprovadas a obrigatoriedade do teste do olhinho em recém-nascidos, proposta de Elizeu Nascimento, e a política de enfrentamento da febre Oropouche, sugerida por Wilson Santos. Também passou a política de proteção aos direitos de pessoas com síndrome de Guillain-Barré, projeto de Eduardo Botelho.

Novas regras para o consumidor e serviços foram estabelecidas. O projeto de Juca do Guaraná obriga empresas que atuam em MT a informar clientes antecipadamente sobre alterações, cancelamentos ou interrupções em cobranças por débito automático. Já Elizeu Nascimento aprovou a lei que exige a opção de motorista mulher em aplicativos de transporte.

A pauta incluiu ainda a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas em asilos, creches e orfanatos mantidos pelo Estado, projeto de Fábio Tardin. Na área ambiental, Eduardo Botelho propôs a autorização para o mapeamento e cadastro de matas ciliares que necessitam de recomposição no estado.

A sessão também validou a doação de um imóvel estadual em Santa Terezinha para a regularização de famílias residentes na área, via requerimento de Valdir Barranco, além de diversos projetos com parecer favorável das comissões.