Justiça reconhece propriedade de fazenda de R$ 2,4 milhões em Sorriso, MT

A 1ª Vara Cível de Sorriso, em Mato Grosso, decidiu reconhecer dois irmãos como proprietários de uma fazenda de 514 hectares. O imóvel, situado a aproximadamente 115 quilômetros da zona urbana do município, está avaliado em R$ 2,4 milhões.

A decisão judicial baseou-se na comprovação de posse pacífica e contínua por um período superior a 12 anos. A ocupação da área teve início em julho de 2012 por um homem e, em julho de 2015, os direitos de posse foram transferidos para os dois irmãos.

Durante o período de ocupação, os irmãos implementaram melhorias na propriedade e desenvolveram a pecuária de corte. Foram realizados serviços de formação de pastagens, construção de cercas, casas, açude, mangueiro e instalação de cochos.

Para obter a propriedade via usucapião, os autores somaram o tempo de posse do antigo ocupante ao seu próprio. O pedido não teve oposição de vizinhos, da empresa Monteverde Administradora, do Estado, do município ou do Ministério Público.

A sentença determinou que a aquisição ocorre de forma originária, o que possibilita a abertura de uma nova matrícula imobiliária sem dívidas, restrições anteriores ou cobrança de ITBI.

Com o trânsito em julgado, a regularização do imóvel em nome dos irmãos, sob regime de condomínio, será processada junto ao Incra e ao cartório de registro de imóveis de Sorriso.