Cira-MT recupera R$ 4,5 milhões em débitos tributários em Cira, MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para o estado em Cira, MT. O montante foi pago à vista por um produtor rural que era investigado no contexto da Operação Ultimatum.

O pagamento de R$ 4.510.252,54 refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multas. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) homologou os recolhimentos, o que encerrou a pendência fiscal do contribuinte.

As investigações indicaram a venda de produtos agrícolas sem a documentação fiscal correta. O caso envolvia o uso de notas fiscais inidôneas para esconder irregularidades tributárias e acobertar operações comerciais.

A quitação ocorreu após a Sefaz expedir a notificação e avançar com o procedimento administrativo fiscal. Diligências anteriores foram essenciais para identificar os envolvidos e calcular o prejuízo causado ao erário.

Entre 2021 e 2024, a Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso, conforme dados do Cira-MT. Este novo recolhimento soma-se aos valores recuperados em apurações sobre sonegação fiscal.

O Cira-MT trabalha na recuperação de recursos e no combate à sonegação fiscal através da integração entre órgãos de investigação e fiscalização. A força-tarefa inclui a Polícia Judiciária Civil, a Sefaz, a PGE, a CGE e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.