TRF1 mantém condenação de dupla por escravidão em Pontal do Araguaia, MT

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação de dois homens por manterem mais de vinte seringueiros em condições análogas à escravidão. O crime ocorreu em uma propriedade rural localizada no município de Pontal do Araguaia, em Mato Grosso.

O colegiado decidiu reformar a sentença da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso apenas para reduzir as penas dos réus, mas manteve a responsabilização criminal. A decisão baseou-se no artigo 149 do Código Penal, que define a infração mesmo sem a restrição da liberdade de locomoção, bastando a submissão a condições degradantes.

As irregularidades foram identificadas em fiscalização do Ministério do Trabalho. Os agentes constataram que os trabalhadores não possuíam registro em carteira e viviam em alojamentos precários, com telhas quebradas, fiação elétrica exposta e falta de travas em portas e janelas, o que permitia a entrada de chuva e animais peçonhentos.

A fiscalização apontou ainda graves problemas sanitários, como reservatórios de água potável destampados e compartilhados com o gado. Nas áreas de trabalho, a falta de banheiros obrigava os seringueiros a usarem a mata, e não havia equipamentos de proteção individual para a extração de látex ou manuseio de agrotóxicos.

Outro ponto crítico relatado foi o armazenamento de agrotóxicos dentro dos próprios alojamentos dos trabalhadores. O tribunal rejeitou a tese da defesa de que o caso seria apenas uma irregularidade trabalhista, afirmando que a exploração era incompatível com a dignidade da pessoa humana.

Após a rejeição de embargos de declaração, a defesa apresentou embargos infringentes e de nulidade. O recurso foi admitido e será encaminhado para julgamento na Segunda Seção do TRF1.