STJ autoriza buscas e apreensões no TCE em Cuiabá, Mato Grosso

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), em Cuiabá. A Operação Tomada de Contas investiga possíveis irregularidades em pagamentos a servidores e na gestão de contratos administrativos.

A decisão judicial abrange os gabinetes dos conselheiros Alisson Carvalho de Alencar, José Carlos Novelli, Guilherme Antonio Maluf e do presidente da corte, Sérgio Ricardo de Almeida. Também foram incluídas estações de trabalho de diversos servidores e do conselheiro aposentado Valter Albano da Silva.

Além dos gabinetes, as buscas alcançam a Consultoria Jurídica Geral e as secretarias de Planejamento, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Gestão de Pessoas e do Sistema de Controle Interno. A PF tem permissão para acessar servidores de TI, dados em nuvem e e-mails institucionais.

Sérgio Ricardo de Almeida foi preso preventivamente e afastado da presidência. O corregedor-geral Guilherme Antonio Maluf e os conselheiros José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram afastados de suas funções. Valter Albano foi afastado da presidência da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento.

A operação mobilizou 180 policiais federais nesta quinta-feira (29) para cumprir 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na sede do TCE, em Cuiabá, o expediente foi suspenso e o acesso ao prédio bloqueado para a coleta de materiais.

A Polícia Federal apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos servia para pressionar fornecedores, além de suspeitas de tratamento diferenciado na liberação de verbas públicas. São investigadas movimentações financeiras atípicas, saques em espécie e divergências em pagamentos a empresas.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a Administração Pública. A ação incluiu ainda medidas de sequestro de bens e afastamento de sigilos autorizadas pelo STJ.