Governador veta auxílio-funeral para transplantados em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, vetou totalmente o projeto de lei que ampliava o auxílio-funeral para famílias de baixa renda. O benefício seria destinado a pacientes que morressem após a realização de um transplante de órgão, antes de receberem a alta hospitalar, em Mato Grosso.

A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), sugeria alterações na Lei nº 7.423 de 2001. Atualmente, a legislação garante o auxílio-funeral apenas para doadores de órgãos, mas o novo projeto pretendia incluir os receptores que não sobrevivessem ao procedimento.

Para ter direito ao recurso, as famílias precisariam estar inscritas no Cadastro Único ou comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, seria necessário que o transplante tivesse ocorrido em hospital público ou conveniado ao SUS.

O governo estadual justificou o veto com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão apontou a inconstitucionalidade da medida, alegando que não houve a apresentação de estimativas de custos nem a demonstração de compatibilidade com o orçamento estadual.

A PGE destacou que a criação de novas despesas públicas exige estudos sobre o impacto financeiro e a forma como os gastos seriam incorporados ao orçamento, sob pena de contrariar regras de responsabilidade fiscal.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 7 de outubro, após parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A justificativa do autor era que custos funerários, que variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, pesam sobre famílias vulneráveis.

Com a decisão do governador, a ampliação do benefício não entra em vigor. O veto agora será analisado pelos deputados estaduais, que decidirão se mantêm ou derrubam a medida.