Câmara aprova ensino religioso confessional em escolas de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (20), um projeto de lei proposto pelo vereador Ranalli (PL). A medida estabelece a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais de Mato Grosso.

A matrícula para a disciplina será facultativa, dependendo da preferência religiosa informada pelos pais ou responsáveis. As aulas ocorrerão no horário regular do Ensino Fundamental, e os alunos que não participarem terão atividades pedagógicas complementares, como reforço escolar.

O texto determina que os professores possuam registro no MEC, sejam preferencialmente efetivos do magistério municipal e tenham credenciamento de autoridades religiosas. O conteúdo será responsabilidade das entidades religiosas, com a proibição de discriminação e proselitismo.

A carga horária mínima será definida pelo Conselho Municipal de Educação, dentro do limite de 800 horas anuais da Educação Básica. O projeto também autoriza a abertura de concurso público para a contratação desses profissionais, com salário igual ao dos demais professores.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) emitiu parecer contrário à proposta. O relator argumentou que o projeto pode invadir competências da União e interferir nas atribuições do Poder Executivo, contrariando a separação entre os Poderes.

Como a aprovação aconteceu em primeira votação, a proposta ainda deve passar por outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.