Justiça mantém penhora de imóvel de Carlinhos Bezerra em Cuiabá, MT

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, o recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos. A decisão, ocorrida em 30 de setembro, mantém a penhora de um imóvel para garantir o pagamento de pensão à mãe de Thays Machado, assassinada em Cuiabá em janeiro de 2023.

A obrigação financeira de três salários mínimos mensais foi fixada após a família relatar que Thays custeava despesas da casa, como plano de saúde e alimentação. A execução aponta que não houve pagamento desde dezembro de 2023, com uma dívida inicial registrada em R$ 51.643,62, além das parcelas vencidas no decorrer do processo.

A defesa de Carlinhos argumentou que o imóvel era seu único patrimônio e que sua mãe, idosa e doente, residia no local. No entanto, o desembargador Hélio Nishiyama afirmou que não foram apresentados comprovantes de consumo, correspondências ou documentos fiscais que provassem a moradia permanente da família no endereço.

O Tribunal também considerou a declaração de Imposto de Renda de 2024, na qual o próprio Carlinhos informou a incorporação do imóvel ao capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda. A defesa alegou que se tratava de uma situação cadastral momentânea, mas não apresentou documentos contábeis ou societários para comprovar a tese.

O colegiado entendeu que os embargos de declaração tentavam reabrir a discussão sobre as provas para modificar o resultado do julgamento. Por outro lado, os desembargadores negaram o pedido da parte credora para aplicar multa por recurso protelatório, por não haver prova de intenção manifesta de atrasar o processo.

Com a rejeição do recurso, a penhora do imóvel permanece ativa para o prosseguimento da execução. O acórdão não definiu data para leilão nem informou a venda do bem.