TSE mantém inelegibilidade de ex-vereador de Brasnorte por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do ex-vereador Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carreirinha, em Brasnorte, Mato Grosso. A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ocorreu por unanimidade em sessão virtual realizada entre 11 e 17 de setembro.

A condenação, que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), baseia-se em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Municipal para atacar o ex-candidato a prefeito Eric Fantin.

O processo detalha que Ribeiro proferiu ataques pessoais contra Fantin em sessões ocorridas nos dias 12 de agosto, 20 de agosto e 20 de setembro de 2024. As falas foram transmitidas pelos canais oficiais da Câmara na internet, rádio e redes sociais, além de serem reproduzidas em perfis pessoais e em um programa jornalístico local.

Um vídeo da sessão de 20 de setembro, publicado no Facebook oficial da Câmara, registrou 1.100 reproduções. O tribunal considerou esses dados relevantes, visto que a zona eleitoral de Brasnorte possuía aproximadamente 12 mil eleitores.

A defesa alegou que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que não houve prova de uso da máquina pública ou benefício eleitoral. No entanto, o ministro Cueva rebateu o argumento, afirmando que a imunidade não cobre discursos com finalidade eleitoral e sem relação com a atividade legislativa.

O ministro destacou que as críticas abusivas feitas na tribuna tinham o intuito nítido de atingir a imagem do adversário para as eleições, fugindo do contexto necessário ao exercício da função. A decisão também manteve a responsabilidade individual de Ribeiro, independentemente da absolvição de outros investigados.