TRE-MT libera venda de bebidas alcoólicas para levar em cidades de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) atualizou as normas para o primeiro turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo, 4, em todo o estado. A nova redação da Portaria VPCRE nº 5 autoriza que supermercados e outros comércios vendam bebidas alcoólicas, desde que sejam para levar.

A restrição, válida das 7h às 16h no horário local, proíbe a venda ou o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo dentro de estabelecimentos comerciais. A medida também impede o consumo em locais públicos ou abertos ao público em Mato Grosso.

Na prática, a regra permite que clientes comprem vinhos e cervejas para consumir em casa, mas veta a ingestão desses produtos no próprio local de venda durante o período de votação.

A norma, assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, unifica as regras para todo o estado e revoga decisões anteriores de juízos eleitorais. O texto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.744 neste sábado, 3.

Caso a determinação seja descumprida, o responsável pelo estabelecimento receberá uma ordem direta para interromper a conduta. O cumprimento da norma poderá contar com o apoio das forças de segurança.