Justiça barra novos empreendimentos imobiliários em Tangará da Serra, MT

O juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Tangará da Serra, em Mato Grosso, não autorize novos condomínios, loteamentos e empreendimentos semelhantes. A medida foi tomada em 9 de outubro, sob a justificativa de que o município precisa demonstrar condições concretas e ambientalmente adequadas para fornecer água potável e tratar o esgoto.

A decisão impacta diretamente três projetos de grande porte: Royale Premium, Reserva do Parque II e Boulevard Tancredo. No caso do Royale Premium, que possui 526 terrenos, o magistrado proibiu a emissão do Habite-se até que haja uma solução para o esgotamento sanitário, já que a instalação de fossas sépticas foi considerada inviável por razões ambientais.

Para os empreendimentos Boulevard Tancredo e Reserva do Parque II, a Justiça determinou a suspensão imediata das vendas de lotes. A liberação ocorrerá somente após a aprovação de projetos de sistemas próprios de tratamento de efluentes, cuja viabilidade de fossas e sumidouros será analisada por perícia.

O magistrado apontou a estagnação de soluções prometidas pela gestão do prefeito Vander Masson e pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A licitação de uma parceria público-privada para o tratamento de esgoto foi suspensa por falhas internas e a obra de captação de água no Rio Sepotuba, informada como 70% concluída em janeiro de 2025, segue sem operar.

A decisão destaca contradições no Samae, dirigido por Marcos Scolari. Em 2023, a autarquia informou não ter disponibilidade para novas ligações de água e esgoto em grandes projetos, mas, em janeiro de 2024, emitiu declarações de viabilidade para o Boulevard Tancredo e o Reserva do Parque II.

A Prefeitura e o Samae têm 15 dias para apresentar documentos sobre as interrupções no abastecimento, cronogramas de obras e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também será realizada uma perícia para avaliar a capacidade das estações de tratamento e a existência de licenças ambientais e outorgas válidas.