Lei Seca terá horário unificado em Primavera do Leste e todo Mato Grosso

A Prefeitura de Primavera do Leste informou a população sobre as normas da Justiça Eleitoral para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em Mato Grosso.

De acordo com a Portaria CRE-MT nº 05/2026, publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a proibição será válida em todo o estado no domingo, dia 4 de outubro.

A restrição acontece das 7h às 16h, acompanhando o horário de votação. A medida veda a venda, o fornecimento gratuito, a distribuição e o consumo de álcool em locais públicos ou estabelecimentos comerciais abertos ao público.

O TRE-MT afirmou que a padronização do horário em todas as zonas eleitorais substitui regras locais anteriores. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para comerciantes e eleitores, além de organizar o processo de votação.

A fiscalização será realizada com o suporte das Polícias Federal, Civil e Militar. Eventuais irregularidades serão registradas no sistema Ocorre-JE e os juízos eleitorais poderão ordenar a interrupção imediata da conduta do infrator.