Cuiabá sedia III Semana Nacional da Regularização Tributária em Mato Grosso

O Fórum de Cuiabá sediou a abertura da III Semana Nacional da Regularização Tributária nesta segunda-feira (05). A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o tema Justiça Fiscal efetiva, ocorre até sexta-feira (9) e envolve o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

A ação permite a negociação de débitos tributários e não tributários, com opções de parcelamento e conciliação em processos judiciais. Em Cuiabá, os descontos variam entre 10% e 95%, dependendo do débito e da forma de pagamento. Já em Várzea Grande, as reduções sobre juros e multas ficam entre 20% e 80%, enquanto no âmbito estadual os descontos podem chegar a 60%.

O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da iniciativa no estado, Jorge Alexandre Martins Ferreira, informou que, em 2025, as negociações em Cuiabá movimentaram mais de R$ 103 milhões, com arrecadação de cerca de R$ 79 milhões. O magistrado destacou que a oportunidade beneficia o contribuinte, o poder público e o Judiciário ao encerrar processos por meio de acordos.

A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que a mobilização busca mudar a cultura de litigiosidade tributária, promovendo soluções consensuais. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, reforçou que a medida considera a capacidade de pagamento de cada pessoa para resolver pendências.

Representantes do Executivo também destacaram a importância da arrecadação para a aplicação em políticas públicas. O procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, e a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ressaltaram a aproximação entre administração e cidadão. O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, mencionou o uso de mecanismos como o Refis e a transação tributária para evitar cobranças prolongadas na Justiça.