Governo de Mato Grosso altera regras de ICMS e amplia anistia fiscal

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou alterações nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de dois decretos publicados nesta quinta-feira, 5. As medidas impactam a comercialização de eletrônicos, eletrodomésticos, bebidas e alimentos em todo o estado.

As atualizações, detalhadas nos decretos nº 2.309 e nº 2.310, visam adequar a legislação estadual às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto altera a identificação de produtos no regime de substituição tributária, onde o imposto pode ser recolhido antecipadamente por fabricantes ou importadores.

No setor alimentício, a nova classificação considera peso, composição e embalagem. Estão incluídos itens como água mineral, água de coco, carnes de aves, chocolates, preparações para cappuccino e misturas para pães e bolos. Já na área de tecnologia e casa, a medida abrange relógios inteligentes, equipamentos de comunicação, fogões e veículos elétricos de transporte de carga.

As mudanças para eletrodomésticos, que passam a diferenciar fogões portáteis de convencionais, entram em vigor em 1º de novembro de 2026. O governo ressaltou que os decretos não estabelecem novos valores de cobrança nem aumento de alíquotas, não sendo possível afirmar se haverá alteração nos preços finais ao consumidor.

Paralelamente, o Decreto nº 2.310 ampliou a anistia fiscal para empresas com irregularidades formais no uso de benefícios tributários. O perdão de créditos abrange fatos ocorridos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, desde que as demais condições do benefício fiscal tenham sido cumpridas.

Os decretos já estão em vigor, exceto nas regras com datas específicas de aplicação. O governo de Mato Grosso não divulgou o impacto financeiro dessas alterações na arrecadação nem o montante total das dívidas contempladas pela anistia.