Câmara de Várzea Grande retém 80,4% dos projetos de lei em MT

A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, mantém 80,4% dos projetos de lei protocolados sem votação. De um total de 322 propostas registradas no ano, 259 ainda esperam deliberação do plenário, conforme relatório de acompanhamento legislativo apresentado pelo vereador Bruno Rios nesta terça-feira, 3 de novembro.

O levantamento, baseado no sistema de tramitação da própria Casa, indica que 53 projetos foram aprovados e três foram arquivados. Dos 259 processos pendentes, 228 já ultrapassaram os prazos regimentais. A mediana de tramitação é de 134 dias, com 95 projetos aguardando há mais de 180 dias.

Os dados revelam que 108 projetos foram lidos em sessão, mas não seguiram para as comissões permanentes. Outras 33 propostas não foram lidas em plenário e 106 estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador Bruno Rios afirmou que a demora prejudica a população em áreas como saúde, educação e bem-estar animal.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar, também criticou a retenção das matérias. Ele defendeu que as comissões permanentes devem analisar a legalidade das propostas e emitir pareceres, sem impedir que os projetos avancem para a apreciação dos vereadores no plenário.

Entre as propostas do Poder Executivo que aguardam votação está o projeto de 2025 para o pagamento de precatórios via acordo direto. A medida é vista como alternativa para agilizar a quitação da dívida do município, que é estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão.