Ager-MT define prazo para custeio de gratuidade estudantil em Várzea Grande

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) estabeleceu um prazo de 120 dias para definir a responsabilidade pelo pagamento de 50% da gratuidade dos estudantes em Várzea Grande. A medida, oficializada pela Portaria Conjunta nº 079/2026/AGER/MT, foca na parcela do benefício que não possui cobertura financeira da Prefeitura.

Para solucionar a questão, foi criada uma comissão composta por quatro representantes. O grupo conta com Luis Alberto Nespolo e José Ricardo Elias, da Ager-MT, Cicero da Silva Nepuceno, do Consórcio Metropolitano de Transportes, e Reginaldo Sioma da Silva, representando a Prefeitura de Várzea Grande.

O grupo de trabalho deve analisar alternativas de financiamento e encaminhar a proposta para a Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT. Após a deliberação da agência, a recomendação será enviada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A discussão acontece em um cenário de pressão sobre o financiamento do transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, envolvendo debates sobre custos operacionais e a composição da tarifa. A definição do custeio pode impactar os orçamentos públicos e o equilíbrio econômico do sistema.

A portaria, assinada por Luis Alberto Nespolo e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026, não prevê aumento imediato de tarifas nem altera as condições atuais de gratuidade para os alunos.

Até que a comissão conclua os estudos e a agência reguladora delibere, permanece indefinido se a responsabilidade financeira será do município, do Governo do Estado ou de outro mecanismo de custeio.