PEC da Segurança será votada sem redução da maioridade penal em Mato Grosso

O governo federal definiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública será votada no Senado Federal sem a inclusão da redução da maioridade penal. A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, em Mato Grosso, após reunião com líderes da Câmara e do Senado.

De acordo com Guimarães, a proposta seguirá a redação aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro informou que o relator deve trabalhar para não acatar emendas, visando a constitucionalização da medida para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O ministro ressaltou que o governo não se opõe ao debate sobre a maioridade penal, mas defende que o tema seja tratado em outra proposta separada. Para Guimarães, a PEC da Segurança possui um objetivo fundamental e não deve misturar discussões distintas.

A senadora e líder do governo, Teresa Leitão, classificou a inclusão da maioridade penal como um corpo estranho ao texto. Ela argumentou que a PEC é um instrumento estruturante para o Sistema de Segurança Nacional e que a questão constitucional da maioridade pode ser discutida em outro projeto, baseada em estudos técnicos.

Leitão defendeu que a proposta não retorne à Câmara dos Deputados, sugerindo que a oposição respeite o mérito e o trâmite já realizados na casa. A senadora destacou que a medida é vital para reestruturar a segurança no país.

Guimarães demonstrou otimismo quanto à aprovação da PEC, afirmando que a medida garantirá a ação integrada entre o Governo Federal e os estados no combate às facções criminosas e ao crime organizado.