Mato Grosso prevê receita de R$ 46,1 bilhões para 2027 em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa em Cuiabá, a proposta de orçamento de Mato Grosso para o próximo ano. A estimativa de receita é de R$ 46,1 bilhões, o que representa um aumento de 13,07% em relação ao previsto para o ano atual.

Do montante total, R$ 32,22 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões à seguridade social, englobando assistência social, previdência e saúde. Os investimentos previstos somam R$ 5,65 bilhões, valor 23,67% superior ao orçamento vigente.

O texto assegura os mínimos constitucionais com R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões provenientes do Fundeb. No Executivo, a Educação possui a maior dotação, com R$ 6,42 bilhões, seguida pela MTPrev, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura.

Para os servidores estaduais, o orçamento de 2027 reserva R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual de 5,36%, índice baseado principalmente no IPCA. A distribuição dos recursos prevê R$ 38,75 bilhões para o Poder Executivo, enquanto Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também possuem verbas destinadas.

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que a elaboração do projeto foi cautelosa devido a incertezas sobre o encerramento de medidas fiscais e a reforma tributária. Ele destacou o compromisso de manter o controle dos gastos e o equilíbrio das contas.

A proposta, que segue em análise na Assembleia Legislativa, incluiu sugestões de uma consulta pública on-line com participações de 37 municípios. As projeções indicam um crescimento real do PIB estadual de 5,27%, atingindo R$ 347,27 bilhões em 2027, com IPCA de 4,72%.