MPC pede que presidente da Câmara de Várzea Grande devolva R$ 630 mil

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso solicitou que Wanderley Cerqueira, presidente da Câmara de Várzea Grande, restitua R$ 630.562 aos cofres públicos. O pedido baseia-se em um suposto superfaturamento no Contrato 02/2025, firmado com a Lexin Soluções e Tecnologia da Informação para serviços de processo legislativo e transcrição de áudios.

O valor total da contratação foi de R$ 831.040. Para apurar o dano, a unidade técnica comparou o gasto com um pregão da Câmara de Gravataí, no Rio Grande do Sul, que custou R$ 200.478 por serviços equivalentes. O parecer, assinado pelo procurador-geral William de Almeida Brito Júnior e relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, indica que o sobrepreço foi pago integralmente.

O documento aponta falhas na pesquisa de preços da contratação direta, que utilizou apenas orçamentos de fornecedores sem verificar possíveis vínculos entre as empresas. Por isso, o MPC pediu a devolução do montante com juros e correção, aplicação de multa ao presidente e o envio do caso ao Ministério Público Estadual.

Em sua defesa, Cerqueira afirmou que serviços de entes diferentes não possuem equivalência automática devido a custos regionais e infraestrutura. Ele argumentou que o contrato anterior com a empresa Know How era de R$ 932.134,39 por ano, o que representaria uma redução de gastos na nova contratação.

O Ministério Público de Contas rejeitou a tese e citou um contrato posterior com a Ágape Assessoria e Consultoria. Esse acordo totaliza R$ 1.027.404 por 36 meses, o que resulta em um custo anual de R$ 342.468, valor inferior à metade do contrato questionado.

Apesar das irregularidades, o órgão opinou pela aprovação das contas de 2025 com ressalvas. O parecer é opinativo e a decisão final sobre o ressarcimento e as contas cabe ao plenário do Tribunal de Contas do Estado, que ainda não julgou o processo.