Justiça proíbe vereador em Mato Grosso de incentivar demissões por política

A Justiça do Trabalho determinou que um vereador em Mato Grosso pare de divulgar ou incentivar manifestações que estimulem a discriminação de trabalhadores por convicções político-partidárias. A medida ocorre após denúncias de que o parlamentar teria incentivado a demissão de pessoas com base em posicionamentos políticos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a ação civil pública após identificar frases como "Fez o L, fica sem emprego" e "Se o cara quiser mandar embora petista, ele manda". Tais declarações foram veiculadas em redes sociais e entrevistas do vereador.

O MPT argumenta que as falas promovem a perseguição e a retaliação no ambiente de trabalho, ferindo a liberdade de consciência e direitos fundamentais. O órgão solicitou a proibição de novas manifestações, a retirada dos posts e uma retratação pública.

Na decisão, a Justiça ordenou a remoção das publicações e estabeleceu multa de R$ 25 mil para cada novo ato de descumprimento. O magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta e que a liberdade de expressão não justifica práticas discriminatórias.

O pedido de retratação pública nas redes sociais não foi aceito nesta etapa do processo. A ação segue em tramitação para o julgamento do mérito e análise de outras responsabilidades do parlamentar.

Além das proibições, o MPT busca a reparação de danos à coletividade. O órgão pede a condenação do vereador ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que ainda será analisado pela Justiça.