TRE-MT encerra prazo para prestação de contas do 1º turno em Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com sede em Cuiabá, encerra nesta terça-feira, dia 3, o prazo para a entrega da prestação de contas do primeiro turno das Eleições 2026 em Mato Grosso.

Os dados do órgão mostram que a maioria dos registros recebidos é de candidatos a deputado estadual, com 31 processos. O balanço inclui ainda sete prestações de contas para deputado federal e uma para o Senado.

O procedimento ocorre via sistema CONTA+JE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo a Resolução nº 23.607/2019. Os candidatos devem declarar todos os bens estimáveis em dinheiro e recursos financeiros arrecadados e usados nas campanhas.

O assessor Jorge Yoshiro Kimura, da Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, afirmou que a antecipação do envio organiza a distribuição dos processos e amplia o tempo de análise técnica.

O tribunal dará prioridade à análise das contas de candidatos eleitos, etapa necessária para a diplomação, e de candidaturas autodeclaradas pretas, atendendo a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A data limite de terça-feira também vale para a destinação de sobras de campanha aos partidos. Já os valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Para Jorge Yoshiro Kimura, a prestação de contas serve como instrumento de fiscalização da aplicação e origem dos recursos, garantindo a transparência do financiamento e o cumprimento das normas eleitorais.