Lucas do Rio Verde define novas regras para extração de siso pelo SUS

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, implementou novas normas para a retirada de dentes do siso através do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes, detalhadas no Decreto nº 7.867, definem a documentação necessária, os critérios clínicos e o fluxo de atendimento na rede municipal.

A cirurgia deixa de ser realizada apenas por pedido do paciente. Agora, é obrigatória a avaliação de um cirurgião-dentista da Atenção Primária à Saúde, que deve justificar a necessidade do procedimento. Estão previstas indicações como infecções recorrentes, cáries extensas, danos a dentes vizinhos, cistos, tumores ou necessidade de tratamento ortodôntico pelo SUS.

O serviço é exclusivo para residentes de Lucas do Rio Verde que possuam cadastro atualizado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e Cartão Nacional de Saúde (CNS) ativo. O processo inicia na UBS de referência, onde o dentista registra a justificativa clínica e o histórico do paciente no prontuário.

Após a avaliação inicial, a solicitação segue para a regulação municipal, que organiza o agendamento e a prioridade conforme a disponibilidade. O decreto ressalta que o encaminhamento não garante a cirurgia, pois o profissional pode adiar ou contraindicar o ato se houver riscos à segurança do paciente.

O procedimento terá caráter eletivo, sem atendimento imediato. Casos excepcionais com infecções ou dores persistentes podem ter prioridade mediante justificativa clínica. Pacientes que demandem anestesia incompatível com o ambiente ambulatorial ou abordagem hospitalar não fazem parte deste fluxo.

Ao final da cirurgia, o paciente deve retornar à UBS de origem para o acompanhamento pós-operatório. A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por monitorar os encaminhamentos e a execução dos serviços. As regras passaram a valer nesta quarta-feira.