Justiça anula contrato de advogado por coação moral em Cuiabá

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a anulação de um contrato firmado entre uma empresa de assessoria de cobrança e o advogado Miguel Juarez Romeiro Zaim, além da Cedros Assessoria e Consultoria Empresarial. A decisão ocorreu após a constatação de que o acordo foi estabelecido mediante venda de influência e coação moral em Cuiabá, MT.

O Tribunal condenou o advogado e a empresa ligada a ele ao pagamento de mais de R$ 40 mil, valor referente a ressarcimentos e indenização por danos morais. A ação foi movida pela dona da assessoria de cobrança, que alegou ter sido forçada a aceitar uma parceria comercial sob ameaças veladas.

De acordo com a empresária, Zaim utilizava sua influência como representante de construtoras e detentor de procurações em assembleias de condomínios para exigir 20% do faturamento bruto de empresas terceirizadas. Em 2022, após a recusa de um aumento nesse percentual, a empresa da autora teria sofrido a rescisão simultânea de contratos com três condomínios diferentes.

A relatora do recurso, juíza Tatiane Colombo, afirmou que o objetivo real era a venda de influência para obter vantagem pessoal indevida. A magistrada destacou que as provas, incluindo depoimentos de outras empresas e áudios, demonstram um modo de operação reiterado de abuso de poder econômico e conduta intimidatória para subjugar a vontade da vítima.

Anteriormente, a 4ª Vara Cível de Cuiabá havia julgado os pedidos improcedentes, considerando a relação como uma parceria comercial válida. No entanto, o TJMT reformou a sentença por unanimidade, entendendo que os atos ilícitos atentaram contra a honra profissional e a dignidade da empresária. A decisão ainda cabe recurso.