Falência de José Pupin não protege empresas do grupo em Cuiabá, MT

A falência de José Pupin, decretada em Campo Verde, não impede que credores cobrem dívidas de empresas ligadas a ele. O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu as cobranças contra o próprio Pupin e a José Pupin Agropecuária, mas manteve o processo contra oito empresas do grupo em Mato Grosso.

A ação é movida pela Prospecta Empreendimentos Imobiliários, que alega que as empresas foram utilizadas para esconder bens. A credora solicitou a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio das companhias devido a indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade.

As empresas envolvidas são a José Pupin e Cia., Armazéns Gerais Marabá, Anbel Trading LLC, Cotton Brasil Agricultura, JPupin Indústria de Óleos, Marabá Agroindustrial e Nutrição Animal, Marabá Construções e EECO Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste. Contas dessas entidades foram bloqueadas via Sisbajud.

O magistrado acolheu o argumento de que a falência, decretada para José Pupin e Vera Lúcia Camargo Pupin, não atinge empresas com personalidade jurídica própria. Assim, a decisão determina que a atração de processos para o juízo da falência não impede ações contra empresas autônomas ou coobrigados.

Apesar da continuidade do processo, os valores bloqueados não serão liberados para a credora no momento. O ministro Raul Araújo, do STJ, concedeu efeito suspensivo a um recurso de Pupin, mantendo o dinheiro retido em conta judicial até nova decisão da Corte.

José Pupin está sem defesa no processo após revogar a procuração de seus advogados e não constituir novo defensor no prazo legal. Já as oito empresas citadas em junho de 2026 tiveram prazos para manifestação, mas várias delas não apresentaram defesa.

A Prospecta Empreendimentos Imobiliários agora possui 15 dias para informar como deseja o prosseguimento do processo, sob risco de suspensão ou arquivamento da ação.