MP acusa deputado de fazer campanha em grupo da ALMT em Cuiabá

O Ministério Público Eleitoral apresentou representação contra o deputado Paulo Araújo por realizar campanha eleitoral em um grupo de mensagens da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O parlamentar é acusado de enviar vídeos promocionais, santinhos digitais e pedidos de voto no canal utilizado para coordenar a comissão permanente que ele preside desde fevereiro de 2025.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta desvirtua a finalidade pública do grupo, fere a impessoalidade da administração e gera desequilíbrio na disputa entre candidatos. A representação destaca que o deputado, após ser advertido por um membro do grupo, afirmou que continuaria enviando o material nos locais que julgasse adequados.

O MPE solicitou que o parlamentar fosse proibido de publicar propagandas em canais institucionais da Assembleia, sob multa de R$ 5 mil por postagem. O órgão também pede a aplicação de multas previstas na Lei das Eleições por condutas vedadas a agentes públicos e uso de bens da administração em favor de candidatura.

O juiz responsável pelo caso negou o pedido de urgência, pois o processo foi analisado no dia 4 de outubro, quando a votação para deputado estadual já havia sido encerrada. O magistrado considerou que não havia mais risco de as mensagens influenciarem os votos, e que o segundo turno da eleição presidencial não justifica a urgência do pedido.

A decisão judicial ressalta que a negativa da liminar não significa que as postagens foram legais. A natureza do grupo e a comprovação das mensagens serão analisadas após a defesa, fundamentando-se no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a conduta vedada é um ilícito autônomo sujeito a multa.

O processo agora segue como representação especial por conduta vedada, conforme a Lei das Inelegibilidades. Paulo Araújo terá cinco dias para apresentar sua defesa antes que o juiz decida sobre as provas e o julgamento final.