MP pede aumento de penas em caso de morte de advogado em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para solicitar o aumento das penas dos três condenados pela morte do advogado Roberto Zampieri, ocorrida em Cuiabá. A apelação foi protocolada na segunda-feira (5) pelos promotores Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins.

A medida, fundamentada no Código de Processo Penal, visa a reavaliação da dosimetria das penas, embora o órgão mantenha as condenações decididas pelos jurados. A acusação argumenta que as punições podem ser ampliadas com base nas circunstâncias reconhecidas durante o julgamento.

As sentenças atuais somam mais de 68 anos de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi condenado a 25 anos, enquanto Antônio Gomes da Silva e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas receberam penas de 21 anos, 10 meses e 15 dias cada.

O processo, que conta com mais de 55 mil páginas, foi julgado na Comarca de Cuiabá durante três dias. A sessão incluiu depoimentos de delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, além de interrogatórios dos réus e debates jurídicos.

O MPMT sustenta que o crime, ocorrido em dezembro de 2023, foi planejado e executado mediante promessa de recompensa ou paga. A denúncia aponta ainda o uso de arma de fogo de uso restrito e a utilização de recursos que dificultaram a defesa da vítima.

O Tribunal de Justiça agora analisará o pedido do Ministério Público para decidir se mantém as penas originais ou se realiza a modificação das sentenças.