Prefeitura de Guiratinga notifica empresas por atraso em casas populares em MT

A Prefeitura de Guiratinga, em Mato Grosso, notificou três empresas que não entregaram materiais de construção para a finalização de 46 casas populares. As notificações extrajudiciais foram publicadas nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Os pedidos de materiais foram feitos em 30 de julho deste ano, mas as fornecedoras não enviaram os produtos nem responderam à administração municipal até o dia 1º de outubro. A Secretaria Municipal de Assistência Social relatou que a ausência dos itens tem prejudicado o andamento das obras.

A aquisição dos materiais complementares ocorreu via Pregão Eletrônico nº 033/2026, vinculado ao Convênio nº 2273/2022. A nova licitação foi necessária porque a quantidade de insumos prevista no projeto inicial não foi suficiente para concluir as moradias.

A prefeitura estabeleceu um prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir do recebimento do documento, para que as empresas realizem a entrega. A gestão municipal aponta que a falta dos materiais descumpre o item 38.3 do edital do pregão.

Se a determinação não for cumprida, as empresas podem enfrentar a abertura de procedimento administrativo sancionador e outras penalidades previstas nas regras licitatórias. Não há registros de manifestação das fornecedoras ou de regularização das entregas após outubro.