Câmara de Cuiabá aprova ensino religioso em escolas municipais de MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (20), um parecer sobre o projeto de lei que institui a oferta de ensino religioso nas escolas públicas da capital de Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto estabelece que a disciplina seja oferecida aos alunos do ensino fundamental durante o horário escolar, porém de forma facultativa. Para participar das aulas, os estudantes deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

O modelo adotado será o confessional, vinculando as aulas a tradições de fé ou religiões específicas, com a possibilidade de participação de entidades religiosas na organização. Os professores precisarão de credenciamento de autoridade religiosa competente e formação adequada, podendo haver a realização de concurso público para a função.

Alunos que optarem por não frequentar a disciplina terão acesso a outras atividades pedagógicas, como aulas de reforço em matérias com dificuldades. O projeto proíbe a prática de proselitismo, vedando qualquer tentativa de conversão religiosa durante as aulas.

Rafael Ranalli justifica a medida com a promoção do respeito entre crenças e a liberdade religiosa, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida o ensino confessional em escolas públicas, desde que a matrícula seja opcional e a laicidade do Estado seja respeitada.

A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em abril. Na ocasião, o relator Marcrean Santos (MDB) alegou que o texto interferia em competências da União e da Prefeitura, além de apresentar falhas de redação.

Após a aprovação do parecer, o projeto segue a tramitação legislativa para que possa ser enviado para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).