Novo presidente do TJ-MT propõe reajuste salarial e fechamento de comarcas em MT

O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em Cuiabá, anunciou a intenção de retomar a proposta de reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Judiciário. A medida ocorre após a Assembleia Legislativa manter o veto do Governo do Estado ao projeto, sob a justificativa de evitar reivindicações semelhantes em outros setores do funcionalismo público.

Lindote, que assume a gestão no dia 1º de janeiro para o biênio 2027-2028, afirmou que os salários da categoria estão defasados. O magistrado defende que a aprovação do aumento depende de um diálogo mais efetivo e consensual com o governador e com os deputados, ressaltando que os poderes são independentes.

Além da pauta salarial, o novo presidente do TJ-MT defende a reestruturação do Judiciário em Mato Grosso. Entre as prioridades está a extinção das comarcas de Campinápolis, Dom Aquino e Nortelândia, unidades que apresentam baixa demanda processual.

Para justificar a medida, Lindote comparou a disparidade de volume de trabalho, citando que algumas cidades recebem entre 10 mil e 20 mil processos mensais, enquanto outras registram apenas oito. Segundo ele, a manutenção de estruturas com baixa demanda compromete a resposta do Judiciário à população.

O desembargador argumentou que a abertura contínua de novas varas e comarcas é inviável devido a limitações financeiras. Ele defende que a estrutura deve ser adequada à realidade atual de forma racional, em conversas com a classe política e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta de fechamento de comarcas gerou mobilização de advogados da região do Araguaia. Os profissionais alegam que a extinção das unidades causará um prejuízo significativo aos cidadãos daquelas localidades.