Júri de ex-vereador Marcos Paccola é mantido para 17 de novembro em Cuiabá

O tenente-coronel da Polícia Militar e ex-vereador de Cuiabá, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, será julgado por júri popular no dia 17 de novembro, às 9h. Ele é acusado de homicídio qualificado contra o servidor público Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá, Mato Grosso.

A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, do Núcleo de Atuação Estratégica, determinou que a defesa tenha acesso amplo às provas do processo. O material inclui a pistola apreendida, o celular da vítima e gravações de câmeras de segurança da região. A Politec deverá realizar a extração de dados e a inspeção dos objetos para preservar a cadeia de custódia.

A decisão também autorizou a oitiva de Mauro da Costa Ribas Júnior como testemunha comum. A magistrada fundamentou a escolha com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal, afirmando que barrar a testemunha poderia violar a plenitude de defesa e gerar risco de anulação do julgamento.

O caso foi incluído no Programa Mais Júri da Corregedoria-Geral da Justiça de MT para acelerar a conclusão do processo, que já teve a data da sessão alterada três vezes. O réu foi pronunciado por homicídio com qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público sustenta que Paccola disparou três vezes contra as costas de Alexandre, inclusive com um tiro após a vítima já estar caída. Já a defesa argumenta que o réu agiu em legítima defesa própria e de terceiros diante de uma situação de risco.

Paralelamente, a defesa solicitou a suspeição da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, alegando conflito devido a uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A análise do pedido foi encaminhada à própria magistrada citada, mas a medida não paralisa a preparação para o júri.