MP recomenda correções em lar de idosos em Alto Boa Vista, MT

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que o Lar dos Idosos Viver Melhor, localizado em Alto Boa Vista, MT, corrija cinco irregularidades identificadas em inspeção técnica. A notificação foi enviada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, sob assinatura do promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, às responsáveis legal e técnica da casa.

Entre as falhas apontadas estão a falta de atualização do laudo do Corpo de Bombeiros e a ausência de inscrição da instituição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A equipe técnica também verificou que não há uma lista formal dos residentes dividida por grau de dependência, apesar de a unidade acolher idosos de graus I e III.

No aspecto estrutural, a fiscalização constatou que os banheiros coletivos, tanto de residentes quanto de funcionários, não possuem separação por sexo. A medida é uma exigência da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para instituições de longa permanência para idosos.

A inspeção também revelou a falta de um profissional de nível superior para coordenar as atividades de lazer, que atualmente são conduzidas por voluntários e servidores municipais. O Ministério Público orienta a contratação ou disponibilização de um especialista para planejar e acompanhar essas ações.

O promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni ressaltou que a recomendação possui caráter preventivo e orientador. Durante a visita, não foram encontrados indícios de violência, opressão, crueldade, discriminação ou negligência contra os idosos acolhidos.

As responsáveis têm dez dias úteis para informar se acatarão as medidas e apresentar a comprovação documental das providências. Caso a recomendação seja recusada ou não haja resposta, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.