Lei Seca será aplicada em todo Mato Grosso durante votação de domingo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo em bares, restaurantes e comércios em todos os municípios de MT. A medida, válida para o segundo turno das eleições neste domingo, dia 25 de outubro, acontece entre as 7h e as 16h.

A Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, também proíbe a distribuição gratuita de álcool em locais públicos ou abertos ao público.

A restrição não atinge a comercialização de bebidas para consumo fora dos estabelecimentos, como compras para levar para casa, nem o consumo realizado em residências.

A Corregedoria justifica a manutenção das regras do primeiro turno para preservar a ordem e evitar transtornos, considerando que a disputa entre duas candidaturas para a Presidência da República pode elevar a tensão política.

A portaria impede que juízes eleitorais criem regras próprias, garantindo a padronização das restrições em todo o estado. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e as polícias Militar, Civil e Federal serão comunicadas para a adoção de providências.

Em casos de descumprimento, a Justiça Eleitoral expedirá ordem direta ao infrator ou responsável pelo local para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no Sistema Ocorre-JE, além da atuação das forças de segurança.