Justiça de Cuiabá mantém acordo com sargento no caso Grampolândia

O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, negou a rescisão do acordo de não persecução penal do 3º sargento da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. O policial é acusado de denunciação caluniosa no processo conhecido como Grampolândia Pantaneira, em Mato Grosso, juntamente com o coronel da reserva Evandro Alexandre Ferraz Lesco.

A decisão, assinada em outubro, fundamentou-se na ausência de uma intimação pessoal válida. O magistrado observou que o oficial de Justiça realizou apenas uma diligência na residência do sargento, onde a esposa e a porteira informaram que ele não estava, resultando na devolução do mandado sem cumprimento.

O acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso prevê o pagamento de 20 salários mínimos, totalizando R$ 28.240 em 24 parcelas, além da prestação de serviços à comunidade por uma hora diária ou seis horas semanais durante um ano. A defesa argumentou que, como o sargento é policial da ativa, ele poderia ter sido localizado via comando da corporação.

O juiz considerou que a rescisão é uma medida excepcional que exige descumprimento voluntário, o que não ocorreu, já que não houve recusa ou ocultação do militar. Diante disso, o promotor Henrique de Carvalho Pugliesi assinou um termo de rerratificação do ajuste em 5 de outubro.

A nova intimação será feita preferencialmente pelo comandante da unidade onde Gerson está lotado. Após a notificação, o sargento terá 15 dias para iniciar o cumprimento das obrigações, sob risco de rescisão do acordo. A fiscalização do caso retorna para a 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

A acusação do Ministério Público afirma que Gerson e Lesco atribuíram falsamente irregularidades em interceptações telefônicas ao então promotor Marcos Regenold, atual desembargador do TJMT. O crime de denunciação caluniosa foi classificado como militar por ter sido cometido por policiais em atividade.