Prefeitura de Cotriguaçu corta gastos e trava recursos em Mato Grosso

A Prefeitura de Cotriguaçu, localizada no noroeste de Mato Grosso, admitiu que as despesas municipais superam a arrecadação. Para evitar um resultado primário negativo e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Moisés Ferreira de Jesus assinou um decreto que trava 70% dos recursos orçamentários de 2026 destinados a serviços e material de consumo.

A medida, em vigor desde 1º de outubro, limita o empenho de gastos em cada secretaria a 30% do saldo disponível. O corte atinge itens como combustível, energia, telefonia, aluguel de imóveis, papel e manutenção. Estão excluídos dessa limitação a folha de pagamento, encargos, juros e a amortização da dívida pública.

O ato suspende a nomeação de servidores efetivos e comissionados, contratações temporárias e estágios, exceto em casos de necessidade excepcional ou reposição de cargos exonerados. Também foram proibidas novas gratificações, horas extras, diárias e a conversão de licença-prêmio ou férias em dinheiro.

A utilização de veículos oficiais foi reduzida em 50%, com proibição de circulação em feriados, fins de semana e fora do horário de expediente, salvo emergências. O transporte de servidores entre a residência e o trabalho, bem como de pessoas externas ao serviço público, também foi vetado, com exceção de ordens judiciais e pacientes em tratamento fora da cidade.

Novos projetos e obras financiados com verba própria foram interrompidos, permanecendo apenas os investimentos obrigatórios em saúde e educação ou aqueles autorizados por escrito pelo prefeito. Eventos novos que gerem custos foram suspensos, embora as festas tradicionais do calendário municipal tenham sido mantidas.

As secretarias devem renegociar contratos com fornecedores, evitar aditivos de valor e reavaliar licitações não homologadas. O decreto estabelece que os secretários serão responsabilizados pessoalmente por qualquer despesa autorizada em desacordo com as novas regras.