Advogado pede novo afastamento de secretário em Várzea Grande, MT

O advogado Juliano Banegas Brustolin solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que restabeleça o afastamento cautelar de Silvio Fidelis em Várzea Grande. O pedido aconteceu após a prefeita Flávia Moretti nomear Fidelis para comandar a Secretaria Municipal de Administração, cargo que ele agora acumula com a Secretaria de Governo.

A defesa argumenta que a nova função amplia a influência do servidor sobre a estrutura administrativa, especialmente em áreas de licitações, contratos e gestão de pessoal. Segundo Brustolin, isso altera a situação analisada pelo Tribunal em setembro, quando o afastamento havia sido suspenso por entender que a Secretaria de Governo não tinha competência direta sobre esses processos.

O advogado sustenta que a permanência de Fidelis na Secretaria de Administração pode prejudicar a produção de provas, pois servidores investigados passariam a ser subordinados ao investigado. Ele afirma que a preservação de documentos não basta, já que testemunhas poderiam sofrer influência hierárquica.

O caso envolve uma ação popular sobre supostas irregularidades no Contrato 095/2022 com a empresa Allegratur para transporte escolar. Um relatório da Controladoria, de setembro de 2025, indicou um possível prejuízo de R$ 6.224.128,40 aos cofres públicos, com o valor global do contrato subindo de R$ 3,58 milhões para R$ 6,2 milhões após aditivos.

Brustolin afirma que Fidelis assinou o contrato e aditivos, além de autorizar pagamentos, como um valor de R$ 99.819,96 em setembro de 2022, época em que era secretário de Educação. O município de Várzea Grande apresentou contrarrazões pedindo a rejeição do recurso e a manutenção de Fidelis no cargo.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral de Justiça se manifeste sobre o agravo interno. O despacho ainda não decidiu sobre o mérito do pedido de afastamento, servindo apenas para dar continuidade ao processo.