Cuiabá e cidades de MT aguardam liberação de R$ 100 milhões para habitação

O deputado estadual Wilson Santos questionou a falta de repasses financeiros para a criação de loteamentos populares em Mato Grosso. Durante debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorrido na última quarta-feira, 28 de outubro, o parlamentar afirmou que nenhum dos 142 municípios do estado recebeu as verbas destinadas a essa finalidade.

A discussão ocorreu enquanto era analisada uma emenda voltada à habitação de interesse social. Wilson Santos, que preside a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, havia articulado em dezembro de 2025 a reserva de R$ 100 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para políticas habitacionais, com foco em loteamentos populares.

O parlamentar destacou a necessidade de investimentos citando casos específicos. A prefeitura de Chapada dos Guimarães solicitou R$ 5,3 milhões, enquanto Cuiabá manifestou interesse na implantação de 1.622 lotes na Comunidade Barreira Branco.

Uma nova proposta busca vincular a contratação de financiamentos pelo Estado ao uso de valores equivalentes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, em projetos de habitação social. A liberação desses recursos está condicionada ao cumprimento de regras e à execução da programação financeira.

As emendas apresentadas também estabelecem mecanismos de transparência para monitorar a aplicação do dinheiro público. O objetivo é converter as previsões do orçamento em obras concretas para ampliar a oferta de terrenos para famílias de baixa renda.