Indea inicia atualização de rebanhos em Mato Grosso neste domingo

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) inicia neste domingo, 1º, a campanha de atualização de rebanhos em Mato Grosso. O período para que os produtores rurais informem os dados detalhados de seus animais e propriedades termina no dia 10 de dezembro.

A medida é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. A comunicação do estoque ocorre duas vezes ao ano e serve para o monitoramento da situação sanitária dos rebanhos no estado.

Os produtores devem declarar a quantidade de animais dividida por sexo e faixa etária. O processo pode ser realizado via internet, pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer uma das 140 unidades e postos avançados do Indea no estado.

Quem não possui acesso ao sistema digital pode solicitar o cadastro em uma unidade do órgão e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado, disponível também no site da instituição.

A falta de atualização impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), com exceção do envio para abate, para criadores de aves comerciais, suínos em sistemas tecnificados, bovinos e bubalinos.

O descumprimento da norma sujeita o produtor a multa única proporcional ao número de animais. Quem não realizar a comunicação até 10 de dezembro poderá pagar multa de 27 UPFs, sendo que para propriedades com até 130 animais a penalidade é de 1 UPF para cada lote de cinco bichos.

Para o mês de outubro, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) em Mato Grosso é de R$ 263,12, montante utilizado para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária.