STJ rejeita proposta de fianças milionárias para investigados do TCE-MT em Cuiabá

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de substituir prisões preventivas por fianças e medidas cautelares. A decisão impacta investigados da Operação Tomada de Contas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e outros cinco detidos.

A subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen sugeriu um regime reforçado com tornozeleira eletrônica, suspensão de cargos e proibição de deixar Cuiabá e Várzea Grande. Para evitar as prisões, a PGR propôs fianças que somavam R$ 7,76 milhões, calculadas em 10% dos valores de bloqueio solicitados pela Polícia Federal para quatro dos investigados.

Os valores sugeridos incluíam R$ 3,38 milhões para o consultor jurídico-geral Grhegory Maia, R$ 1,7 milhão para o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, R$ 1,6 milhão para Sérgio Ricardo e R$ 1 milhão para o assessor Felipe José Glinke. Para a chefe de gabinete Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes, a proposta era o mesmo regime, porém sem fiança.

Ao rejeitar a alternativa, o ministro Og Fernandes argumentou que as medidas não eram suficientes. Ele citou o histórico de Sérgio Ricardo e outros conselheiros que já haviam sido afastados pelo STF em 2017, na Operação Ararath, além de mencionar a mudança de comportamento dos investigados após a descoberta de uma campana da Polícia Federal em outubro de 2025.

A PGR solicitou medidas contra 21 pessoas, incluindo três nomes não citados inicialmente pela PF: Olavo Lage Filho, Carlos Felipe Oliveira Almeida e Márcio Antônio Silvério. O ministro aceitou a inclusão desses três e impôs, nos casos sem prisão, a entrega de passaportes em 24 horas e a proibição de entrar no tribunal e no posto bancário.

No parecer, a PGR listou possíveis crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato-desvio, concussão ou corrupção e inserção de dados falsos. A subprocuradora comparou a gravidade do caso a condenações anteriores no TCE do Amapá, destacando a retirada de dinheiro em espécie no posto instalado dentro do órgão.

Os seis detidos passaram por audiência de custódia na última quinta-feira, e as prisões foram mantidas. Enquanto a defesa de Felipe Glinke solicitou a revogação da prisão, as demais defesas pediram acesso aos autos do processo.