Lucas do Rio Verde contrata R$ 101,2 milhões para ampliar rede de esgoto em MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, formalizou um empréstimo de R$ 101.227.104,50 junto à Caixa Econômica Federal. O montante será destinado à expansão do sistema de esgotamento sanitário da cidade, com contrato assinado pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro no dia 24 de setembro.

Os recursos provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), via programa Saneamento para Todos. Por estar integrada ao Novo PAC, a operação possui garantia da União. O extrato do acordo foi divulgado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial de Contas.

O município terá 12 meses de carência e a liberação da verba ocorrerá ao longo de 36 meses, acompanhando a execução da obra. O prazo para a quitação da dívida é de 240 meses, o que corresponde a 20 anos, contados após o período de carência.

A contratação foi autorizada pela Câmara Municipal em março. Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional validou que a cidade cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para realizar a operação de crédito.

O valor do empréstimo representa cerca de 11% da receita estimada de R$ 885,5 milhões para o orçamento municipal de 2026. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia local, é o responsável pela administração do saneamento no município.

A prefeitura já iniciou etapas preliminares, como a licitação em julho para serviços técnicos de projeto de trabalho social, exigência de obras financiadas com verbas federais. O documento do financiamento não detalha a taxa de juros, o cronograma de obras ou as áreas beneficiadas.