Justiça condena app de transporte a pagar R$ 6 mil a cadeirante em Cuiabá, MT

Uma passageira cadeirante residente em Cuiabá, Mato Grosso, obteve na Justiça a indenização de R$ 6 mil por danos morais contra uma plataforma de transporte. A ação foi motivada por recusas e cancelamentos frequentes de viagens relacionados à condição de pessoa com deficiência da usuária.

A consumidora relatou que dependia do serviço para consultas médicas e terapias, mas enfrentava situações em que motoristas cancelavam a corrida ao saberem da cadeira de rodas ou pediam que ela mesma encerrasse a solicitação. A autora, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ansiedade generalizada, afirmou ter recebido apenas respostas automáticas do suporte da empresa.

A empresa alegou que, de 155 viagens solicitadas, 48 foram canceladas pela passageira e apenas quatro pelos motoristas. No entanto, o Juízo rejeitou esse argumento após analisar mensagens onde condutores informavam a falta de espaço para a cadeira de rodas e documentos da própria plataforma que confirmavam reclamações contra quatro motoristas.

A decisão judicial destacou que a empresa não é mera intermediadora, pois organiza e explora economicamente a plataforma. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o magistrado considerou que a recusa reiterada de transporte viola a mobilidade e a igualdade de oportunidades, tornando o dano moral presumido.

Embora tenha determinado o pagamento da indenização, a Justiça negou o pedido para que a empresa implementasse medidas estruturais de acessibilidade, como canais de atendimento prioritário e treinamentos para motoristas. O Juízo explicou que tais providências possuem alcance coletivo e devem ser pleiteadas via ação civil pública.