TRE-MT mantém condenação de ex-vereador por violência política em Lucas do Rio Verde

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação do ex-vereador de Lucas do Rio Verde, Marcos Manoel Barbosa, conhecido como Marcos Paulista. O julgamento, ocorrido nesta quarta-feira, 14 de outubro, confirmou a sentença por violência política de gênero cometida contra a ex-vereadora Ideiva Rasia Foletto.

O caso refere-se a ofensas proferidas por Marcos em março de 2022, durante sessão da Câmara Municipal. Na ocasião, ele utilizou termos como hiena, oportunista e capacho de prefeito, afirmando ainda que a colega precisava aprender a lidar com testosterona avançada.

O relator do processo, juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, rejeitou a tese de prescrição e a alegação de imunidade parlamentar. Para o magistrado, as falas demonstraram menosprezo à condição de mulher da vítima e possuíam potencial para dificultar o exercício do mandato eletivo.

Landim destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege declarações discriminatórias de gênero que visam a desqualificação de outra parlamentar sem vínculo funcional com a atividade legislativa. O relator pontuou que o crime previsto no Código Eleitoral é formal e não exige a comprovação do resultado pretendido.

A defesa do ex-vereador argumentou que houve pedido de desculpas público e que a imunidade parlamentar deveria ser aplicada. O colegiado, no entanto, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e negou o recurso.

A sentença original, proferida pelo juiz Evandro Juarez Rodrigues, condenou Marcos Barbosa a um ano de prisão em regime aberto. A pena foi substituída pelo pagamento de dois salários mínimos destinados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde.