Projeto de lei propõe campanha contra casamento infantil em Cuiabá e MT

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, busca criar uma campanha estadual para prevenir o casamento infantil e as uniões precoces em MT. A proposta, protocolada na quarta-feira, 4 de novembro, é de autoria do deputado estadual Wilson Santos.

O Projeto de Lei nº 1.253/2026 sugere a realização de palestras em escolas, distribuição de materiais educativos e campanhas nos meios de comunicação. O objetivo é orientar famílias e conscientizar a população sobre os riscos dessas relações, incentivando a denúncia de violações de direitos.

Wilson Santos justifica a medida afirmando que uniões precoces podem prejudicar o desenvolvimento social, educacional, físico e emocional de menores. O parlamentar destaca que tais situações frequentemente envolvem violência, pressão familiar, desigualdade e dependência econômica.

A proposta aponta que o casamento infantil pode causar a interrupção dos estudos, diminuir a qualificação profissional e expor crianças e adolescentes à violência doméstica e a responsabilidades incompatíveis com a idade.

O texto enfatiza a importância de levar informações a comunidades rurais e locais afastados dos serviços públicos, respeitando as realidades sociais dos municípios mato-grossenses e as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A iniciativa terá foco preventivo e educativo, sem substituir as funções dos Conselhos Tutelares e demais órgãos de proteção. O projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa para posterior sanção e publicação.