Presidente da AL nega repasse de emendas ao TCE em Cuiabá, MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, negou a destinação de emendas parlamentares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em Cuiabá. A declaração ocorre após um relatório da Polícia Federal apontar o envio de R$ 112,3 milhões para a Corte de Contas.

Russi afirmou que não há lógica em um Poder transferir dinheiro para outro. Ele garantiu que não houve o repasse de nenhum real da Assembleia para o órgão de controle externo.

A Assembleia Legislativa informou, por meio de nota, que os valores citados são provenientes do orçamento estadual. O presidente explicou que o montante resultou de um ajuste orçamentário, seguindo as normas de distribuição dos duodécimos.

De acordo com Max Russi, a medida foi necessária porque o orçamento do Estado é subestimado. Quando a arrecadação é maior que a previsão, é realizado um rearranjo na distribuição dos recursos conforme a legislação.

O parlamentar ressaltou que esse ajuste também foi aplicado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à própria Assembleia Legislativa.

Russi diferenciou a situação de emendas impositivas, que deputados encaminham a setores específicos, classificando o caso como uma emenda ao orçamento do Poder Legislativo.