MPE investigará crimes ambientais em assentamento de Ribeirão Cascalheira, MT

O Ministério Público Estadual (MPE) assumiu a investigação sobre a supressão ilegal de vegetação e a desobediência de embargo no Projeto de Assentamento Maria Tereza, em Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso. O caso foi encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O inquérito apura a conduta de um particular, identificado pelas iniciais R. N. P., que é suspeito de dificultar a regeneração natural de florestas e de manter atividades agropecuárias no Lote 195 sem a devida autorização.

A decisão do MPF de transferir a atribuição baseia-se na situação jurídica da terra. O lote foi titulado ao investigado em 8 de setembro de 2020, e a baixa definitiva das cláusulas resolutivas ocorreu em 21 de outubro de 2024.

Com a consolidação do domínio pleno do imóvel, a área deixou de pertencer ao patrimônio público da União ou do Incra. Um relatório da Polícia Federal também confirmou que a propriedade privada foi consolidada antes dos fatos apurados.

A infração ambiental foi registrada em 8 de janeiro de 2026, período posterior à privatização do lote. Por esse motivo, o MPF entendeu que não há interesse direto da União no caso, cabendo agora a atuação do Ministério Público Estadual.